O teto da lei
Selic de 15% + 6% = taxa anual máxima de 21%, incidente “sobre o valor concedido”. Juro sobre a mesma base é juro simples.
A cena
A CCB e o demonstrativo sobre a mesa
2020: o comércio fechando de um dia para o outro; um programa desenhado para socorrer a pequena empresa. Anos depois, a cobrança chega — e o assistente técnico recebe a CCB e o demonstrativo de evolução da dívida sobre a mesa. Do outro lado, o empresário pergunta: “esse valor está correto?” Você é quem tem de responder.
A conta que cabe numa linha
O próprio método do banco rompe o teto legal
O que o banco fez
Dividiu o teto por doze, aplicou Tabela Price e compôs mês a mês. O expoente da fórmula é a capitalização.
O resultado
(1,0175)12 − 1 = 23,14% ao ano. Acima do teto por construção, mesmo aplicando a taxa do papel. No contrato-modelo, R$ 301,27 a mais em cada parcela.
A mesma lei autorizou capitalização expressamente só ao profissional liberal — e silenciou para a empresa. Silêncio eloquente é vedação. A tese é de Homero Medeiros; a prova matemática, de Edilson Aguiais.
Como o livro é organizado
Da lei ao número, do número ao processo
Três partes, na ordem em que a mesa de trabalho exige.
Parte I · A tese
A Lei 13.999 linha a linha, o silêncio eloquente do legislador, o placar honesto dos tribunais, as três cartas do banco e a régua temporal da MP 1.355/2026.
Capítulos 1 a 6
Parte II · O cálculo
Juros simples × Tabela Price, o método MQJS passo a passo, a memória de cálculo célula a célula e o indébito a valor do dinheiro no tempo.
Capítulos 7 a 10
Parte III · A defesa no processo
O parecer técnico em seis partes, o checklist de documentos, os quesitos ao perito e as vias: revisional, embargos à execução e monitória.
Capítulos 11 e 12
Quem escreve
Dois ofícios, uma tese
Edilson Aguiais
Economista, advogado, contador e perito judicial. Fundador do IBCAPPA e da Central de Peritos Associados. Autor de dezenas de obras de perícia bancária e cálculo judicial, incluindo a série Perícia Bancária: casos práticos. Nesta obra, assina a engenharia de cálculo e a modelagem pericial.
Homero Medeiros
Advogado, professor e ex-Defensor Público do Mato Grosso do Sul. Criador do método Advocacia Bancária Diferenciada. É o autor da tese jurídica do livro: a leitura da Lei 13.999/2020 pelo “valor concedido” e o silêncio eloquente do legislador.
Método MQJS/SIMPLEX creditado ao Prof. Alceu Pacheco nos capítulos de cálculo.
O que você leva na mesa
Seis entregas do impresso
- A triagem em quatro conferências que diz, em minutos, se a CCB do Pronampe merece laudo.
- As três cartas do banco (MP 2.170-36, Lei da CCB e Súmula 539) e a resposta pela lei especial.
- O recálculo pelo método de quitação a juros simples (MQJS), com a prova dos cinco fatores.
- A memória de cálculo no Excel para contratos prefixados e pós-fixados pela Selic.
- O parecer técnico em seis partes, o checklist de documentos e os quesitos para o perito nomeado.
- PDFs dos 13 capítulos liberados no Portal do Aluno na compra do impresso.
202 páginas · 16×23 cm · português · IBCAPPA Editora · ISBN 978-65-83985-34-7
Filtro de público
Para quem é — e para quem não é
É para você se…
- Defende empresas em execuções, revisionais e embargos de CCB do Pronampe.
- Faz perícia bancária, cálculo revisional ou parecer técnico e precisa de método que resista à impugnação.
- Tomou Pronampe na sua empresa e quer saber se o valor cobrado está correto.
Não é para você se…
- Busca promessa de êxito judicial ou “fórmula mágica” de anulação de dívida.
- Quer alegar “juros abusivos pela média Bacen” — o livro mostra por que esse caminho nasce morto no Pronampe.
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PRONAMPE: A Capitalização Ilegal
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- PDFs dos 13 capítulos liberados no Portal do Aluno após a aprovação
- Impressão sob demanda: produção em até 7 dias úteis + prazo dos Correios
- Sem promessa de resultado judicial ou financeiro
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Perguntas frequentes
Como funciona o frete do impresso?
Impresso R$ 74,90 + frete calculado no checkout da Hotmart. Impressão sob demanda: produção em até 7 dias úteis, depois o prazo dos Correios.
A tese é pacificada nos tribunais?
Não, e o livro diz isso na primeira página. É tese nova. Você encontra os julgados a favor, os contrários e os analógicos, e a régua do que se pode e do que não se pode afirmar num parecer.
Serve para quem não é perito?
Sim. O leitor é o assistente técnico que monta o parecer da defesa e o advogado que defende a empresa tomadora. As fórmulas são desenvolvidas em prosa, passo a passo, sem exigir formação matemática prévia.
O ebook é vendido na Hotmart?
Não. O ebook é exclusivo da Amazon (KDP Select), a R$ 1,99 no lançamento. O impresso é vendido pelo checkout Hotmart desta página e libera os PDFs dos capítulos no Portal do Aluno.
Tem garantia?
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Você não precisa aceitar o número do banco. Leve ao processo a lei, a conta refeita e a prova que a sustenta.
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Sumário do livro (clique para expandir)
Cap. 1O cálculo do banco nasce errado
Cap. 2A Lei 13.999, linha a linha
Cap. 3O que os tribunais já decidiram: a favor, contra e por analogia
Cap. 4As cartas do banco e a resposta da defesa
Cap. 5A régua temporal: a MP 1.355 e o estoque
Cap. 6A estratégia de defesa em camadas e o caminho que não serve
Cap. 7Juros simples e a Tabela Price: a régua da lei vira matemática
Cap. 8O método MQJS passo a passo
Cap. 9A memória de cálculo célula a célula
Cap. 10O indébito a valor do dinheiro no tempo
Cap. 11O parecer técnico que embasa a defesa
Cap. 12A tese no processo: as vias, os papéis e a mora
ConclusãoTese do advogado, prova do perito